sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

"Administração dos grandes portos públicos não pode ser entregue à empresa privada", avalia especialista






Portos & Cia.
Estatais
Voltou-se a falar que, em 2018, além da Eletrobras, será tentada também a privatização das Cias. Docas, do Banco do Brasil, da Petrobras e de muitas outras das 150 estatais existentes. Como tenho dito e repetido a administração dos grandes portos públicos não pode ser entregue à empresa privada face às indelegáveis funções que teria de exercer. De resto, muitas das outras estatais têm bons resultados, como o BB - sempre sob a gestão de funcionários - que opera muito bem, com elevados lucros. Todos sabem que a ruinosa administração das estatais, inclusive das Docas, deve-se à nefasta influência dos políticos que indicam os seus apadrinhados para cargos de direção. Na China, cerca de 150 mil estatais, inclusive as 98 gigantes lucrativas federais, com incrível acervo de US$ 15,5 trilhões, conduzem a economia que, desde a abertura de Deng, em 1979, vem registrando crescimento médio recorde de 8%. Em 2017, o lucro dessas estatais cresceu 23,5%, totalizando US$ 453 bilhões.
Partidos
O Partido Comunista da China, no poder, realizou em Pequim a primeira Reunião de Alto Nível dos principais partidos políticos mundiais, com destaque para os dirigentes do Republicano e do Democrata dos EUA. Na ocasião, o presidente Xi Jinping, secretário-geral do PC - o maior partido do mundo com 90 milhões de membros - declarou que o país "não importará modelos estrangeiros de desenvolvimento, não exportará o modelo chinês nem pedirá a outros países que copiem o modelo chinês". Sobre o bom relacionamento China-EUA, foi ressaltado o "consenso atingido pelos líderes dos dois países para aprofundar a cooperação mútua, respeitar interesses essenciais um do outro e lidar adequadamente com as diferenças".
Temer/Portos
Respondendo à pergunta nº 21 - das 50, a maioria sobre portos, apresentadas pela Polícia Federal - o presidente Temer afirmou: "Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário entre as diversas que mantive como parlamentar e vice-presidente da República...". No entanto, extensa reportagem do jornal Valor (reproduzida na Internet em 05/08/2015), após o racha do governo, esclarece que em reunião do PMDB ficou decidido que "o controle das Docas do Ceará, Pará e Espírito Santo caberá ao PMDB do Senado". E que a indicação para Docas de S. Paulo caberia ao vice-presidente Michel Temer em nome do PMDB paulistano". A propósito, a coluna que acompanha, de perto a atividade portuária há mais de 21 anos, sugere a procuradora-geral Raquel Dodge duas providências. A primeira, pedir a ata dessa reunião da partido. A outra seria apurar o destino dos milhões de reais frutos das indevidas licitações para áreas de terminais, valores que acabam sendo pagos pelos exportadores, onerando os embarques. Beneficiando a concorrência, apenas no Brasil isso acontece.
BNLdata
Avança no Congresso a proposta de reabertura dos cassinos. Além do projeto do senador Benedito de Lira, na Câmara o deputado César Halum protocolou a Frente Parlamentar para regulamentação dos jogos, com assinatura de 262 deputados. Paralelamente, foi criado o Instituto Brasileiro Jogo Legal, sob a presidência do jornalista Magno José Santos de Souza, que colocou na Internet o site BNLdata, com informações atualizadas sobre o assunto. De fato, o Brasil precisa reabrir os cassinos para recuperar o trôpego turismo, que em 2016, apesar das Olimpíadas, recebeu apenas 6,6 milhões de visitantes estrangeiros, cinco vezes menos que a cidade chinesa de Macau, com seus 37 cassinos. O turismo modernizado vai aumentar a arrecadação, estimular o comércio e criar empregos.
Codesp
Em novembro passado, a Cia. Docas do Estado de S. Paulo (Codesp) apresentou lucro de 20 milhões de reais, decorrente do crescimento da movimentação de carga, que, nos primeiros 11 meses, somou 120 milhões/t, com as exportações aumentando 14%, chegando a 86 milhões/t. A propósito, esse alto lucro da administração do porto é indevido, de vez que, originário de taxas/emolumentos cobrados dos terminais/exportadores/importadores, têm os respectivos custos irremediavelmente incluídos no preço final do produto, exportado ou importado. Assim, o eventual lucro da administradora do porto acaba saindo do bolso dos consumidores, aqui e no exterior. Por essa simples e indiscutível razão, para não onerar a exportação, a gestão dos grandes portos mundiais é feita pelo Estado.

        Autor(a): CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA
        Jornalista e consultor de comércio exterior

Data de publicação:16/02/2018


Camex orienta sobre mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação de serviços




As exportações de serviços, para fins de elegibilidade aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação, serão aquelas realizadas por pessoa física ou jurídica domiciliada no Brasil a pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo uso, exploração ou aproveitamento ocorra no exterior, ainda que a entrega dos serviços se verifique no território nacional. A orientação consta da Resolução nº 5, da Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16/02.
Segundo o normativo, na elegibilidade estão incluídos os serviços prestados por filiais ou sucursais de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, situadas fora do território nacional, ou por consórcio do qual faça parte pessoa física ou jurídica sediada no Brasil.
De acordo com a Camex, são considerados mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação o Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, o Seguro de Crédito à Exportação, amparado pelo Fundo de Garantias às Exportações - FGE, e os financiamentos às exportações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A norma também dispõe sobre a comprovação ou reconhecimento da exportação de serviços.
Fonte:Aduaneiras
Data de publicação:16/02/2018

Montadoras desafiam acordo com a Argentina




Montadoras do país vizinho descumprem acordo comprando automóveis do Brasil acima dos limites estabelecidos, sob risco de serem multadas; em 2017, mais da metade das exportações de veículos foi para o mercado argentino, segundo noticiado pelo O Estado de S. Paulo. A regra determina que, para cada US$ 1 que a Argentina exporta para o mercado brasileiro, o País pode exportar US$ 1,5 para lá. A proporção, no entanto, chegou a US$ 2,34 no ano passado e a US$ 2,19 de julho de 2017 a janeiro deste ano.
Fonte:O Estado de S.Paulo
Data de publicação:16/02/2018

Vitrine do Exportador: saiba como divulgar seus produtos no mercado internacional


Empresas brasileiras contam com uma facilidade para divulgar seus produtos e serviços no mercado internacional. Por meio da Vitrine do Exportador (VE), criada pelo Governo do Brasil, empresários podem se cadastrar e criar uma página com as informações do seu negócio. Para realizar esse cadastro basta acessar o site  https://servicos.gov.br/servico/aderir-a-vitrine-do-exportador.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), cerca de 27 mil exportadores de bens e cerca de 9 mil exportadores de serviços participam atualmente . Os dados são atualizados todos os meses, tanto em relação a novas empresas quanto às operações e produtos daquelas que já estão cadastradas. 
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Portal de Serviços do Governo Federal 

Data de publicação:16/02/2018

Movimentação de carga no setor portuário cresce 8,3%





O setor portuário brasileiro (portos públicos + terminais de uso privado) movimentou 1,086 bilhão de toneladas no ano passado. Esse valor corresponde a um crescimento de 8,3% em relação a 2016, quando foram movimentadas 1,002 bilhão de toneladas. Os dados são da Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho da ANTAQ.
Em relação ao tipo de carga, destaque para o granel sólido. Em 2017, foram 695,4 milhões de toneladas movimentadas em 2017, um incremento de 10,3%. O milho e a soja se evidenciaram, com crescimento de 71,8% e de 31,5%, respectivamente, sobre 2016.
Quanto ao granel líquido, foram 230,2 milhões de toneladas movimentadas no ano passado, o que correspondeu a um crescimento de 3,8%. Destaques para a importação de derivados de petróleo (+32%) e para a exportação de petróleo bruto (+19%). A movimentação da carga geral solta também aumentou: 54,2 milhões de toneladas, um incremento de 7,6% em relação a 2016.
Quanto à movimentação de contêineres, registrou-se crescimento na movimentação tanto em tonelagem quanto em TEUs. Para o primeiro, movimentação de 106,2 milhões de toneladas (+6,1%). Em relação ao segundo, 9,3 milhões de TEUs (+5,7%).
Porto público x Porto Privado
Em relação ao tipo de instalação, tem-se que os terminais de uso privado movimentaram 721,6 milhões de toneladas em 2017, um crescimento de 9,3% em relação a 2016, quando foram movimentadas 660 milhões de toneladas. Os portos públicos movimentaram 364,5 milhões de toneladas, um incremento de 6,3% sobre 2016, quando foram movimentadas 342,8 milhões de toneladas.
"Vale destacar que se analisarmos de 2010 a 2017, houve importantes crescimentos na movimentação", afirmou Fernando Serra, gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho da ANTAQ, referindo-se aos seguintes números: aumento de 22,7% na movimentação de carga nos portos públicos; de 32,9% nos terminais de uso privado; e no total, crescimento de 29,3%.
Navegação
Levando-se em conta a navegação, a Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho da ANTAQ também registrou crescimento na movimentação. No longo curso, foram 803,3 milhões de toneladas movimentadas, um aumento de 8% em relação a 2016. Na cabotagem, 221,8 milhões de toneladas (+3,8%). Na navegação interior, a maior variação: crescimento de 37,8%, com 57,3 milhões de toneladas movimentadas. As navegações de apoio portuário e apoio marítimo movimentaram 3,6 milhões de toneladas.
Fonte:Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Data de publicação:15/02/2018

Setor de transporte aéreo: Receita Federal simplifica o despacho aduaneiro




Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.790, de 2018, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.
O setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo. No Brasil, em 2015, a aviação nacional gerou R$ 193,4 bilhões em produção, o que corresponde a 3,1% da produção nacional, ademais empregou quase R$ 6,5 milhões de trabalhadores e arrecadou quase R$ 60 bilhões em impostos.
O crescimento e o fortalecimento do setor no Brasil ainda esbarram em significativos entraves burocráticos, especialmente aduaneiros, que causam impacto financeiro às empresas aéreas da ordem de US$ 37 milhões por ano, além do impacto temporal de cerca de 2 dias. Esses entraves relacionam-se principalmente à entrada no País, e saída deste, de equipamentos, ferramentas, partes e peças utilizados no reparo, revisão e manutenção das aeronaves.
Buscando prover eficiência ao setor por meio da desburocratização do processo de despacho, a nova norma contempla algumas medidas que simplificam a movimentação no País destes bens. Entre elas, pode-se citar:
1 - possibilidade de registrar a Declaração de Importação antecipadamente;
2 - possibilidade de entregar antecipadamente a carga nos despachos de importação,
3 - possibilidade de realizar despacho a posteriori na exportação,
4 - dispensa da formalização do Dossiê Digital de Atendimento e
5 - adoção da funcionalidade Anexação de Documentos Digitalizados nos despachos de admissão e exportação temporárias e a dispensa de registro da Declaração de Trânsito de Transferência no trânsito de bens entre Depósitos Afiançados de uma mesma companhia.
Fonte:Receita Federal do Brasil - RFB
Data de publicação:15/02/2018

Brasil estreita laços com os Estados Unidos


Principal destino internacional dos calçados brasileiros, o mercado dos Estados Unidos foi alvo de duas diferentes ações de promoção comercial em fevereiro. Desde o dia 6 deste mês, o Brazilian Footwear está apoiando a participação de duas marcas no Showroom Seven, em Nova Iorque. Vicenza e Miti Shoes desembarcaram na costa Leste para apresentar suas coleções no Guest Designers Program, que segue até o final deste mês. Já na costa Oeste, 21 marcas nacionais participaram da FN Platform, que ocorreu de 12 a 14, em Las Vegas. A presença internacional das empresas calçadistas é apoiada pelo Brazilian Footwear, programa de apoio às exportações de calçados mantido pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
Fonte:Assessoria de Imprensa da Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados
Data de publicação:16/02/2018

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